Precatórios: absurdo e vergonha nacional

Este artigo poderia ser resumido a apenas uma linha: o não pagamento dos Precatórios – vergonha nacional; ou, reduzido apenas ao seu título. Mas não vou ser tão breve. Assim, poderei mostrar a gravidade do fato e a minha indignação.

Como se sabe, precatórios são ordens de pagamento contra a União Federal, os estados ou os municípios, originadas a partir de decisões judiciais das quais não cabe mais recurso. Quem ganhou uma ação na Justiça contra um estado ou município entra em uma fila para receber o que lhe é devido. É coisa muito séria em países sérios (aqueles que, no exercício de sua soberania criam as leis e se submetem a elas), os chamados Estados Democráticos de Direito, como dizem que o Brasil é.

Um crédito contra um estado ou município é, na teoria, mais garantido do que contra uma empresa. Além de ser irreversível (“coisa julgada”), o devedor tem dinheiro para pagar, a Constituição estabelece uma ordem para não demorar o pagamento e se o estado ou município não pagar, pode sofrer intervenção (federal ou estadual, sendo o governador ou prefeito afastado do cargo).

O problema é que o brasileiro avacalha tudo: estados e municípios dizem que não têm dinheiro, os Tribunais não têm coragem jurídica e política para determinar intervenção, a Constituição é desrespeitada e não dá em nada! O total de dívidas dos municípios e estados já está próximo de R$ 70 bilhões! Muitos credores envelhecem, morrem e não recebem. Com que palavras uma pessoa idosa e necessitada deve classificar isso?... Fosse eu o juiz a ouvir a queixa, me sentiria envergonhado em pertencer ao Poder Judiciário e provavelmente faria coro ao mais cabeludo palavrão com que ela classificasse as autoridades responsáveis. Como é triste não se ter ética na política, nos atos do governo, não se valorizar as instituições e se viver num país em que o Direito não é respeitado...

Por conta de toda essa avacalhação e desrespeito, já há todo um comércio, a explorar os pobres necessitados; precatórios são comercializados por preços muito menores, obrigados que são os credores ante o risco de morrerem e não receberem. Que mãe “gentil”, és tu, Brasil?... Ou melhor (ou melhor não, ou pior) que espécie de gente são os “nossos” homens públicos?

Há alguma esperança de melhora? Não. Está na Câmara uma proposta que piora ainda mais a situação dos que têm precatório a receber. O prazo para pagamento, que os deputados e senadores que redigiram a Constituição de 1988 deram para pagamento (já violando o direito dos credores e passando a mão na cabeça dos dirigentes estaduais e municipais), foi de oito anos; em 2000, uma Emenda Constitucional deu mais dez anos; agora, nova Proposta de Emenda Constitucional altera a ordem cronológica, permite se fazer leilão e aumenta ainda mais os prazos: vinte, trinta, quarenta anos, e não prevê punição para os que não pagarem!...

Parece brincadeira. Aliás, deve ser “brincadeira” mesmo. Daquelas do tipo de jogar álcool em quem está dormindo e atear fogo “só pra dar um susto”...

No entanto, se fôssemos um país com dirigentes éticos e responsáveis, o problema não teria alcançado esse volume. Bastaria o Presidente da República pagar os precatórios dos estados e municípios com verba do Tesouro Nacional e debitar aos mesmos, abatendo nos repasses ou créditos desses para com a União. O Supremo Tribunal Federal também já poderia ter determinado intervenção e não teríamos chegado a esse ponto. Faltou coragem, vontade política. Agora, o Congresso quer adotar medidas que considero inclassificáveis, que só podem ser originadas na mente de quem não tem ética nem e não respeita o Direito. Aliás, a Proposta de Emenda Constitucional que arrepia os juristas nasceu da iniciativa do então presidente do STF, Nelson Jobim, encampada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros.

Estamos perdidos.

O que o Congresso Nacional tem feito?

De quais grandes temas para o desenvolvimento do país e bem estar da sociedade o Congresso Nacional tem tratado nos últimos anos? Você, leitor(a), lembra de debates de grandes questões de interesse nacional? Ou consegue lembrar apenas de corrupção, escândalos, corporativismo?

Considerando que a Política deve servir aos interesses públicos, o que tem feito o Congresso nesse sentido? Certamente, é mais fácil apontar os temas que o Congresso não tratou como devia. O Deputado Federal Fernando Coruja afirmou em um debate na Assembléia Legislativa em junho passado que “quase não existem mais debates no Congresso. Só quando o assunto envolve recursos”.

O Brasil é uma das dez nações com maiores desigualdades sociais do mundo. Temos, há alguns anos, uma verdadeira guerra civil no Rio de Janeiro que só os políticos não vêem. Nunca o Congresso tomou medidas efetivas que resultassem em ações de resgate das vastas áreas sob domínio dos bandidos. A outra guerra, com números inaceitáveis de mortos ocorre no trânsito. E o que o Congresso tentou fazer ultimamente? Reduzir o valor das multas...

Desmoralizado, quase odiado pelo povo, desconsiderado pelo Poder Executivo, que legisla através de Medidas Provisórias (e impedem outras votações – mas nem por isso abrem mão de trabalhar somente de terça a quinta-feira), nosso Congresso não cumpre com suas obrigações constitucionais mais importantes: elaboração das leis e análise e aprovação dos decretos legislativos. A grande maioria dos parlamentares gasta seu tempo (tempo precioso para o Brasil) analisando Medidas Provisórias e fazendo conchavos para a próxima eleição presidencial.

Com isso, a agenda de discussão dos grandes temas é adiada. Nada se faz para melhorar efetivamente a educação (ocupamos a 80ª posição mundial); ainda somos um dos 10 piores países em distribuição de renda do planeta; em expectativa de vida, ocupamos o 112º lugar e nosso índice de desenvolvimento humano é o 70º. E o Congresso nada faz!
A Amazônia tem a maior incidência de tuberculose e hanseníase do país. Afirma a revista Veja que a “desordem fundiária e a ausência do Estado estão na raiz da criminalidade e da pobreza” naquela região.

Fala-se em desenvolvimento sustentável, mas as 260 termoelétricas da Amazônia emitem o dobro de poluentes produzidos pela frota de veículos de São Paulo. A energia gerada é até cinco vezes mais cara do que no restante do país; com isso, nossa conta de luz tem um acréscimo de 2% a 3% para subsidiar a energia da Amazônia. E o Congresso nada!

Certamente dinheiro não falta. “Nunca antes na história deste país” tivemos tantos dólares em caixa – mais de US$ 200 bilhões! O Governo pretende gastar US$ 4 bilhões na compra de aviões militares e emprestar US$ 10 bilhões para o FMI – Fundo Monetário Internacional. Embora isso seja “chique”, como diz o Presidente Lula, é inegável que se fosse gasto com saneamento, saúde e educação seria muitíssimo mais útil.

Josep Ramoneda diz em seu livro “Depois da Paixão Política” que “se há cinqüenta anos, no apogeu da luta de classes, o personagem social suscetível de toda suspeita era o empresário, agora é o político.” Ouso dizer que, quanto aos empresários, sempre havia alguma dúvida se a sociedade estava buscando um bode expiatório. Mas, hoje, quanto aos políticos brasileiros, certamente todos concordamos e pelas razões já muito conhecidas.

Não é sem razão que no mesmo evento, Fernando Coruja também afirmou: “Os políticos não representam mais a população”.

Do jeito que vai, logo seremos representados por narcotraficantes.

Pobre Rio de Janeiro

Nenhuma explicação convence mais. As imagens que o mundo vê nos últimos dias – inocentes no meio do fogo cruzado, mortes, pavor nos olhos das crianças – revoltam e envergonham quem se importa minimamente com a vida. O nível de saturação já ultrapassou tudo que é razoável. Já há famílias refugiadas do tráfico no Rio!

Os rompantes tipo “só vamos sair de lá quando a situação voltar ao normal” ou, “a reação dos bandidos é conseqüência da ofensiva da Polícia” são mentiras requentadas, que provocam náuseas. As ações da Polícia, há anos nada resolvem. Policiais despreparados, mal armados, mal pagos e corruptos participam de operações atabalhoadas, pontuais, reativas. Dura poucos dias e depois tudo volta à mesma. Nada no Rio obedece a planejamento de médio ou longo prazo. Longe de querer culpar seus habitantes, parece que o jeito carioca de ser contribui para que as coisas estejam como estão. De tudo se faz piada. O macaco Tião recebeu 400 mil votos para Prefeito em 1963 (foi o 3º mais votado), elegeram o Garotinho Governador e a “Garotinha”, Governadora. Santa ingenuidade...

Há quarenta anos, o chefe de polícia de Nova Iorque aconselhava: “Leve consigo apenas cinco dólares; é o suficiente para o viciado comprar a droga. Mais que isso você perde desnecessariamente; menos que isso você corre sérios riscos”. Bastou um período de política chamada “Tolerância Zero” e hoje aquela cidade é das mais seguras do mundo. Nosso sistema não chegou nem ao nível de copiar. E nossas autoridades “tão nem aí”...
Há dez anos, os bandidos tinham armas que os telejornais diziam com espanto: “privativas das Forças Armadas”. Hoje, eles derrubam helicópteros! E o Presidente da República diz que vai trocar o helicóptero derrubado por um blindado!... Não falou em um plano para dar fim a isso, somente em reforçar a defesa. Daí se presume que o poder de fogo dos bandidos vai continuar crescendo.
Nossas prisões de segurança máxima são uma piada para os bandidos. Celulares e armas nas mãos dos presidiários são uma ofensa ao cidadão. Já é hora de se processar o Estado por não garantir o direito à segurança. A conivência de muitos agentes penitenciários ou sua submissão aos chefes do tráfico piora o quadro de desleixo para com a sociedade. As manchetes do país no exterior nos envergonham...

Há quantos anos Rio e São Paulo (e outras grandes cidades brasileiras) reclamam projetos de segurança para a população? Desde quando a imprensa, a população do Rio e as evidências dizem que a criminalidade toma conta da cidade? Hoje, para cada arma na mão das Forças Armadas, há três com os bandidos. Diretores de presídios que tentam combater a corrupção são assassinados; juízes também. E as malditas autoridades estaduais e federais nada fazem! Mas dinheiro para emprestar ao FMI tem!

E os parlamentares estaduais e federais que nada fazem, já que o Executivo só assiste e dá desculpas? Afinal, a Política tem que visar o bem do povo. O que fez, durante oito mandatos estaduais no Rio, o hoje suplente de Senador (aquele que arquivou todas as denúncias contra Sarney)? E por que tantas vezes foi reeleito? Terá sido mais uma brincadeira do povo carioca ou desconhecimento da importância da Política na vida das pessoas?...
Aliás, até para se achar a Polícia no Rio é difícil. Enquanto no mundo todo as placas indicativas dizem, dependendo do idioma – mas que todos entendem – Police, Polizia, Polizei. No Rio não se vê escrito Polícia nem em português.

As placas mostram algo como “SSP 47ª DP” e o necessitado que adivinhe.

É possível isso? No Rio é.

As Catástrofes e a Política

Fazer Política, com “P” maiúsculo no Brasil, é para poucos. Política, como “a arte de tornar possível o que é necessário” (no dizer de Augusto Boal, teatrólogo brasileiro indicado ao Prêmio Nobel da Paz) é intenção encontrada na cabeça de pouquíssimos brasileiros e, alguns desses, nem na política estão, porque têm nojo do que diariamente vêem nos jornais.

Nossos políticos vivem a repetir que Política “é a arte do possível”. E, nota-se que aí já há uma redução no conceito, significando “faz-se o que se pode”...

Mas isso não é o suficiente! Não conhecemos no Brasil a verdadeira arte da Política. Ao se contentarem, por comodismo, incompetência ou má-fé com a “arte do possível”, nossos homens públicos transformam a Política em politicagem e o Congresso Nacional em balcão de falcatruas.

Não é possível, absolutamente, que os políticos responsáveis tenham feito “o possível” para resolver o problema das catástrofes em nosso estado. Muitas famílias sofrem, ainda, em conseqüência do Catarina.

As chuvas que castigaram o Vale do Itajaí, onze meses atrás, mantêm, por inércia ou incompetência, famílias inteiras em abrigos, com as vidas truncadas, sobrevivendo...

Itajaí, o segundo porto do Brasil, tem mostrado ao mundo a grande incompetência brasileira para recuperá-lo. Tentativas de justificativas e desculpas chegam a um ponto que irritam e quem tem vergonha na cara perde a paciência e fica indignado.

Em setembro, a catástrofe que se abateu principalmente sobre o oeste do estado afetou mais de 20% dos municípios catarinenses e impactou a vida de dezenas de milhares de pessoas. Três tornados vão obrigar mais cidadãos a permanecerem longo tempo – o tempo que os políticos julgarem conveniente ou que nossa incompetência obrigar – sem alguns de seus direitos básicos, sem uma vida digna deste nome...

Antes de falar do comportamento dos que têm a chave do cofre, pergunto ao nosso Governador: será que SC não tem verba para adquirir equipamentos que possam prever as condições meteorológicas, de modo a evitar tanto prejuízo, dor e tristeza?... Ou falta vontade política? Não posso acreditar.

Ouvi, em uma audiência pública, um cidadão revoltado afirmar que depois das catástrofes, há sempre um sobrevôo de helicóptero que leva autoridades para ver os estragos e prestar solidariedade às famílias afetadas. Pediu ele que esse procedimento parasse, porque é altamente ineficaz. A solidariedade é falsa e quem “fatura” a notícia é o político.

Governador, Ministros, Presidente da República e tantos outros já fizeram vôos que o nosso indignado cidadão chamaria de falsa solidariedade, que o desabrigado só aceita porque não tem outro ombro para chorar...

O Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira é, com respeito a Santa Catarina, um político que faz Política com “p” minúsculo. Apesar de ser do mesmo partido do governador, tem sido completamente insensível. Itajaí, onde o Prefeito é de partido que faz oposição ao governo federal, é caso de policia. As promessas do Ministro, de tão falsas, não precisam de tornado par levá-las; basta uma pequena brisa. Sua Excelência já recebeu, em seu gabinete, inúmeras comitivas de políticos catarinenses que lá vão mendigar recursos. Uma delas, de Prefeitos, acompanhados do Governador, foi atendida de pé (não lhes foi oferecido lugar para sentar!), tamanha a importância que dá aos problemas atmosféricos gravíssimos que têm castigado nosso estado.

Não sei se o ministro é incompetente, mas que faz politicagem em vez de Política parece não haver dúvida...

O Foro Privilegiado

Diz a Constituição Federal (art. 5º) que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Mas, de tanto ver e saber dos desvios de dinheiro público, do enriquecimento ilícito, dos conchavos vergonhosos, da vitória da impunidade, o cidadão de bem se sente órfão. E, por se sentir apenas massa de manobra, refaz, desesperançado, o mandamento constitucional para: “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”...

Esse sentimento tem a idade de nosso país. A causa é o chamado foro privilegiado, que surgiu, entre nós, com as primeiras leis portuguesas aplicadas em solo brasileiro, as quais não permitiam que políticos ou pessoas “importantes” fossem julgadas da mesma maneira que um cidadão comum. A partir de 1988, o sentimento de impotência (ou de calada revolta) acentuou-se, com a ampliação do número de privilegiados; a Constituição chamada “cidadã” cometeu um crime contra o cidadão de bem e um ultraje contra a ética. Certamente em nenhum país o foro privilegiado é estendido a tanta gente como no Brasil. São milhares de cidadãos mais iguais que os outros...
Portugal corrigiu o erro. Espanha, Holanda, Estados Unidos e Itália também não adotam esse privilégio. Aliás, na própria Itália, Berlusconi teve declarada inconstitucional a lei com a qual ele pretendia ser mais igual que os outros...

Por conta do foro privilegiado, os membros do Congresso Nacional e outros “mais iguais”, mesmo praticando crimes comuns, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até para a Polícia Federal investigá-los, tem que pedir autorização ao STF! Se um cidadão comum, numa briga de trânsito atira em alguém para matar (e mata), será julgado pelo Tribunal do Júri; o Deputado ou Senador, pelo mesmo crime, responderá no STF e, se a Câmara ou o Senado não permitirem, o processo fica suspenso. Faz sentido isto, para você leitor(a)? Eles são cidadãos de primeira classe? No Brasil, são. Como são também deputados estaduais, governadores e até secretários estaduais.

Além de andarmos na contramão, ainda tentamos aumentar a velocidade. Por mais de uma vez já se tentou ampliar o foro privilegiado para os congressistas que praticassem crime não apenas durante o mandato, mas também antes e depois do mandato! Oh, Pátria Amada, será que “dos filhos deste solo és mãe gentil”, de verdade, ou só és gentil para alguns poucos realmente privilegiados?...

Do ponto de vista ético, não há nenhuma justificativa para esse privilégio e, como nosso sistema judicial que permite dezenas de recursos, apenas 5% dos acusados são julgados, o que é absolutamente inaceitável! Diz o jurista Zeno Veloso: “O foro privilegiado é o foro da impunidade, é o foro que alforria alguns dos piores bandidos do país”.

Em 2007, um estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros mostrou que o foro privilegiado tem contribuído muito com a impunidade e, conseqüentemente com o aumento da corrupção.

Em 18 anos e meio, o STF abriu 130 processos criminais contra autoridades e ninguém foi condenado! Sabe por quê? Porque o STF não tem tempo nem estrutura para “preparar” um processo para ser julgado (os processos contra pessoas comuns são “preparados” pelos juízes de primeiro grau).

Resultado: um levantamento recente do saite Congresso em Foco revela que o STF arquiva um processo contra parlamentar por semana! Ainda assim, o número de processados não pára de crescer (graças à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal). Mas isso não quer dizer, absolutamente, que eles serão julgados. É mais provável que os processos mofem nas gavetas do STF até prescreverem. Temos o direito de perguntar: que país é este?...
Está em discussão na Câmara Federal o fim, ou pelo menos, uma reforma do foro privilegiado. Vamos acompanhar e ver se os nossos “procuradores” lá em Brasília vão corrigir isto. Se não corrigirem, vamos trocá-los em 2010.

Enquanto isso, se tiver curiosidade, veja a lista dos parlamentares processados no STF, por estado, clicando AQUI

Bandido não me representa

Grande parte da sociedade brasileira é permissiva. Vota (é verdade que muitas vezes por falta de opção) em quem “rouba, mas faz”, reelege quem renuncia para fugir da cassação e admite que se estivesse lá, ajudaria os parentes, mesmo contrariando a lei e a ética. Nossa sociedade raras vezes tem demonstrado firmeza (“Diretas já”, “Fora Collor”). No mais das vezes, tem sido frouxa e comodista. Os escândalos que dão em nada, comprovam. O caso Sarney impressiona: a quantidade de mentiras é estrondosa, o poder do presidente do Conselho de Ética é inconcebível e a aceitação de tudo, por parte da sociedade, é bovina. Vai ficar assim?!!! Dos jovens que estão assistindo a isso, não se pode esperar, no futuro, atitude diferente. Que péssimo exemplo! Diria mesmo, que se não reagirmos, estaremos, moral e eticamente, cavando a sepultura das instituições democráticas...

A sociedade parece estar alienada. Em vez de a indignação transformar-se em ação, fazemos piadas ou fugimos do assunto: “vai dar em pizza”, “não quero saber de política”, etc. E, agindo dessa forma, vamos dando, a cada eleição, procuração a verdadeiros bandidos, ou pelo menos, a pessoas muito suspeitas. Muitos de nós temos ajudado a colocar, por ignorância, comodismo, ou interesse particular, nas Câmaras de Vereadores, nas Prefeituras, no Governo, nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional, pessoas que respondem a processos na Justiça, acusados de roubar dinheiro público e de outros crimes.

Para ingressar no serviço público, o candidato deve ter ficha limpa. Mas, para exercer qualquer dos cargos eletivos citados, isso não é necessário. Resultado: informa o saite “Congresso em Foco” que em junho deste ano, 150 congressistas eram réus em 318 processos no STF. Em outras palavras: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um tem pelo menos um processo “nas costas”.

Há quinze anos a Constituição Federal foi alterada para impedir a eleição de “fichas-sujas” para os cargos eletivos acima citados, mas o Congresso não cumpriu com seu dever de fazer a lei. Os projetos apresentados nesse período repousam no fundo das gavetas. Contudo, em abril de 2008 a sociedade deu mostras do que pode fazer. 42 organizações, lideradas pela CNBB, OAB e Associação dos Magistrados Brasileiros, iniciaram uma campanha que acaba de reunir mais de um milhão e trezentas mil assinaturas (1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados) e acabaram de apresentar ontem, dia 29, um projeto de lei para acabar com a farra dos “fichas-sujas”. Serão proibidos de concorrer pessoas condenadas em primeira instância por crimes diversos, incluindo desvio de verbas públicas, compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa, bem como os que renunciaram ao mandato para fugir de cassações, ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores.

O presidente da Câmara, Michel Temer, ao receber o projeto informou que a tendência é que a condenação em primeira instância não passe, valendo apenas a condenação nos tribunais. Muitos parlamentares têm posição mais “radical”: aceitam a proibição somente com a condenação definitiva, apoiando-se no princípio da presunção de inocência. Deve ser lembrado, contudo, que tal princípio é típico do Direito Penal e que a Sociedade pode, sim, fazer prevalecer, se quiser e se mobilizar, a reputação ilibada, ou ficha limpa, que os especialistas chamam de princípio da precaução, com base no raciocínio de que o interesse da sociedade se sobrepõe ao direito individual.

Alguns órgãos de imprensa têm informado que, para a lei ser aplicada às eleições de 2010, tem que entrar em vigor até o início de outubro deste ano. Não é verdade. O STF já decidiu que normas que criam inelegibilidades não têm que ter um ano de vigência. A própria Lei Complementar de Inelegibilidades, 64, de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano.

A sociedade fez sua parte. Esperamos que o Congresso cumpra com seu dever.

Porém, se a lei não for aprovada, não vote em quem tem ficha suja. Na época das eleições, divulgue as listas de candidatos com antecedentes criminais e mobilize os amigos para fazerem o mesmo. Como diz um indignado eleitor, apoiador da iniciativa: “Bandido não me representa. Nem suspeito.”

Se quiser renovação total, siga o conselho do grande escritor português Eça de Queiroz, que dizia: “Os políticos e as fraldas devem ser mudados constantemente, e pela mesma razão”. Pode também (se desejar, aderir à campanha) mandar imprimir em plástico o modelo abaixo e dar publicidade...

Politicômetro

Você sabe a sua posição política? Tem curiosidade de saber? Acesse o site abaixo e responda sinceramente às perguntas, que foram preparadas com a ajuda de um sociólogo. Pense bem antes de responder e seja sincero(a) nas respostas.
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